Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todos os serviços prestados pela Sadok PRIME: conceção e desenvolvimento de sites e aplicações web, bots de Discord, scripts e integrações de API, bem como auditorias, correções e otimizações.
Aplicam-se tanto a clientes profissionais como a consumidores. As disposições próprias dos consumidores estão assinaladas. Em caso de contradição, o orçamento aceite prevalece sobre as presentes condições.
2. Prestador
Os serviços são prestados por Sadok, com o nome comercial SADOK PRIME, Empresário em nome individual (entrepreneur individuel, EI) no regime francês de microempresa, com morada em Lille, France (IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês). Contacto: contact@sadok-prime.fr.
3. Orçamento e encomenda
Cada serviço é objeto de um orçamento detalhado, elaborado após uma conversa sobre a necessidade. O orçamento especifica o âmbito, os entregáveis, o preço, as condições de pagamento e um prazo indicativo. É válido durante 30 dias a contar do seu envio.
A encomenda torna-se firme com a aceitação escrita do orçamento (assinatura, email ou validação na área de cliente). Qualquer pedido fora do âmbito do orçamento é objeto de um orçamento complementar.
4. Preços
Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês: os montantes entendem-se sem IVA. Os custos de serviços de terceiros necessários ao projeto (nome de domínio, alojamento, licenças, API pagas, comissões de uma loja online, etc.) ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário no orçamento.
5. Adiantamento prioritário (facultativo)
Depois de o orçamento ser calculado, o cliente pode, se o desejar, pagar um adiantamento de 10 % do montante do orçamento na sua área de cliente (pagamento seguro com Stripe) ou por transferência. Este adiantamento:
- é facultativo: a sua ausência não afeta o tratamento do pedido;
- dá prioridade no planeamento em relação aos pedidos sem adiantamento, sem garantir um prazo específico salvo menção expressa no orçamento;
- é deduzido do montante total do serviço;
- é integralmente reembolsado no prazo de 14 dias se o projeto for cancelado por qualquer das partes antes do início dos trabalhos;
- depois do início dos trabalhos, fica com o prestador até ao valor dos trabalhos já realizados; o eventual excedente é reembolsado.
6. Pagamento
O calendário de pagamento (por exemplo, saldo na entrega ou pagamento por fases) consta do orçamento. Os pagamentos são feitos por transferência ou cartão através da Stripe. A Sadok PRIME não guarda quaisquer dados de cartão.
Salvo indicação em contrário, as faturas são pagáveis no prazo de 30 dias a contar da sua emissão. Para clientes profissionais, qualquer atraso de pagamento implica de pleno direito penalizações calculadas ao triplo da taxa de juro legal francesa, bem como uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (artigos L.441-10 e D.441-5 do Código Comercial francês). Não é concedido desconto por pagamento antecipado.
Em caso de atraso de pagamento, o prestador pode suspender os trabalhos em curso após uma interpelação que fique sem efeito durante 8 dias.
7. Execução e prazos
O prestador executa os serviços com cuidado, segundo as regras da arte, no âmbito de uma obrigação de meios. Pontos de situação regulares permitem ao cliente acompanhar o progresso, nomeadamente na sua área de cliente.
Os prazos são indicativos salvo compromisso expresso no orçamento. São prorrogados na mesma medida em caso de atraso do cliente no fornecimento dos elementos necessários (conteúdos, acessos, validações) ou em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.
8. Obrigações do cliente
O cliente fornece atempadamente as informações, conteúdos e acessos necessários e garante dispor dos direitos sobre os elementos que transmite (textos, imagens, logótipos, marcas). Designa um interlocutor para as validações e verifica os entregáveis que lhe são submetidos.
No caso de bots de Discord e ferramentas ligadas a serviços de terceiros, o cliente compromete-se a respeitar as condições de utilização desses serviços (Discord, fornecedores de API, plataformas de pagamento).
9. Entrega e aceitação
Após a entrega, o cliente dispõe de 7 dias para comunicar por escrito as anomalias detetadas em relação ao orçamento. As anomalias confirmadas são corrigidas sem custos. Sem reserva escrita nesse prazo, ou a partir da entrada em produção a pedido do cliente, o serviço considera-se aceite.
O alojamento, a manutenção e as evoluções após a entrega não estão incluídos, salvo se constarem do orçamento.
10. Propriedade intelectual
Após o pagamento integral do preço, o prestador cede ao cliente os direitos patrimoniais (reprodução, representação, adaptação, modificação) sobre os desenvolvimentos realizados especificamente para ele, para todo o mundo e pelo prazo legal de proteção. Até ao pagamento integral, o cliente apenas dispõe de um direito de utilização para fins de teste.
As bibliotecas e componentes open source continuam sujeitos à respetiva licença. As ferramentas, métodos e componentes genéricos preexistentes do prestador continuam a ser sua propriedade; o cliente recebe um direito de utilização não exclusivo e permanente no âmbito do projeto entregue.
Salvo oposição escrita do cliente, o prestador pode citar o projeto (nome, captura, descrição) nas suas referências.
11. Garantias
Durante 30 dias após a entrega, o prestador corrige gratuitamente as avarias reproduzíveis imputáveis ao seu desenvolvimento. Excluem-se os problemas resultantes de uma alteração por terceiros, de má utilização, de uma alteração num serviço de terceiros (API, plataforma, alojamento) ou de um novo pedido.
Clientes consumidores: beneficia ainda da garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos e serviços digitais (artigos L.224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês).
12. Responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade do prestador limita-se aos danos diretos e comprovados, até ao montante efetivamente pago pelo serviço em causa. O prestador não é responsável por perdas de dados não salvaguardados pelo cliente, nem por interrupções ou alterações dos serviços de terceiros. Estas limitações não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo, nem a danos pessoais.
13. Direito de livre resolução (clientes consumidores)
Num contrato celebrado à distância, o cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da aceitação do orçamento para exercer o direito de livre resolução, sem ter de se justificar, comunicando-o por escrito para contact@sadok-prime.fr. Os montantes pagos são reembolsados no prazo de 14 dias.
Se o cliente pedir expressamente que os trabalhos comecem antes do fim desse prazo, em caso de resolução continua obrigado a pagar o montante correspondente aos trabalhos realizados até à sua decisão (artigo L.221-25 do Código do Consumo francês). O direito de livre resolução deixa de poder ser exercido depois de o serviço ter sido integralmente executado com o seu consentimento prévio e expresso (artigo L.221-28).
14. Cancelamento e resolução
Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, os trabalhos realizados são faturados proporcionalmente e os entregáveis correspondentes entregues após o pagamento. Em caso de incumprimento grave de uma das partes, não sanado 15 dias após uma interpelação escrita, a outra parte pode resolver o contrato.
15. Dados pessoais
Os dados do cliente são tratados de acordo com a política de privacidade. Quando o projeto implica o tratamento de dados pessoais por conta do cliente (por exemplo, os membros de um servidor Discord ou os utilizadores de uma aplicação), o prestador atua como subcontratante, segundo as instruções do cliente, e as partes podem formalizar estes compromissos num acordo específico.
16. Mediação, lei aplicável e litígios
As presentes condições regem-se pela lei francesa. Em caso de dificuldade, as partes procuram primeiro uma solução amigável.
Clientes consumidores: após uma reclamação escrita sem resposta satisfatória, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: em breve.
Clientes profissionais: na falta de acordo amigável, o litígio é da competência dos tribunais da sede do prestador.